Bem-vindo à OKMINER. Leia atentamente estes Termos de Serviço (doravante denominados “Termos”), especialmente o conteúdo em negrito. Ao acessar ou utilizar o Serviço, você (o “Usuário”) concorda em cumprir estes Termos e todos os termos adicionais. Se não concordar em ficar vinculado a estes Termos, não acesse nem utilize o Serviço.
Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar o conteúdo destes Termos a qualquer momento, incluindo, entre outros, quaisquer políticas ou diretrizes deste site. Você renuncia ao direito de receber aviso específico sobre tais alterações, e o uso continuado do site representa sua aceitação dessas alterações. Se não concordar com estes Termos, deixe de utilizar o site imediatamente. Recomendamos que você revise estes Termos com frequência para garantir que compreende as condições aplicáveis ao seu acesso e uso do Serviço. Estes Termos e quaisquer termos adicionais aplicam-se ao seu acesso e uso de todos os serviços fornecidos por nós, incluindo, entre outros, o site https://www.okminer.com/ (doravante denominado “Serviço do Site”) e nossos serviços de aplicativos móveis (“Serviços de Aplicativos Móveis”; em conjunto com o Serviço do Site, o “Serviço”). A celebração de outros contratos relacionados aos nossos produtos não afeta a validade destes Termos. Se você utilizar o Serviço em nome de qualquer organização, declara e garante que: (a) a organização é uma entidade legalmente constituída em conformidade com as leis e os regulamentos locais; e (b) você tem autoridade para aceitar estes Termos em nome da organização. Se você violar estes Termos, a organização concorda em ser responsável por suas ações.
I. Cadastro e conta
1. Elegibilidade para cadastro
Você confirma que, ao concluir o processo de cadastro ou efetivamente utilizar o Serviço de qualquer outra forma permitida por nós, é uma pessoa física, pessoa jurídica ou outra organização com plena capacidade para ser titular de direitos civis e exercê-los. Se não possuir as qualificações acima mencionadas, você e seu responsável legal arcarão com todas as consequências decorrentes disso, e teremos o direito de cancelar ou congelar permanentemente sua conta e exigir indenização de você e de seu responsável legal.
2. Cadastro e conta
Depois de preencher as informações solicitadas na página de cadastro, ler e concordar com estes Termos e concluir todo o processo de cadastro; ou depois de preencher as informações solicitadas na página de ativação, ler e concordar com estes Termos e concluir todo o processo de ativação; ou quando efetivamente utilizar o Serviço de qualquer outra forma permitida por nós, você estará vinculado a estes Termos. Você poderá utilizar o endereço de e-mail, o número de telefone ou outro método aprovado por nós que tenha fornecido ou confirmado como meio de acesso à OKMINER. Se as informações fornecidas durante o cadastro forem imprecisas, não assumiremos qualquer responsabilidade, e você arcará com todas as perdas diretas ou indiretas e consequências adversas daí resultantes.
3. Informações do usuário
Durante o processo de cadastro ou ativação, você deverá fornecer informações exatas e atualizá-las prontamente conforme exigido pelas leis e pelos regulamentos, a fim de garantir que sejam verdadeiras, atuais, completas e precisas. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que as informações fornecidas são incorretas, falsas, desatualizadas ou incompletas, teremos o direito de enviar consultas ou notificações solicitando correções, excluir diretamente as informações correspondentes e suspender ou encerrar parte ou a totalidade do Serviço fornecido a você. Não assumiremos qualquer responsabilidade por isso, e você arcará com todas as perdas diretas ou indiretas e consequências adversas daí resultantes.
Você deverá preencher com exatidão e atualizar prontamente o endereço de e-mail, o número de contato, o endereço para correspondência, o código postal e as demais informações de contato fornecidas, a fim de garantir uma comunicação eficaz entre nós ou outros usuários e você. Se não conseguirmos entrar em contato com você por meio desses dados e isso resultar em qualquer perda ou aumento de custos durante o uso do Serviço, você assumirá total responsabilidade. Você entende e concorda que tem a obrigação de manter válidas as informações de contato fornecidas e, caso seja necessário alterá-las ou atualizá-las, deverá fazê-lo de acordo com nossas exigências.
4. Segurança da conta
Você é o único responsável por manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha de acesso à OKMINER, bem como por todas as atividades realizadas com esse nome de usuário e essa senha, incluindo, entre outras, divulgação e publicação de informações, aceitação ou envio de contratos on-line, renovação de contratos on-line, compra de serviços e configuração das informações da conta.
Você concorda em: (a) notificar-nos imediatamente caso descubra qualquer uso não autorizado de sua conta ou senha da OKMINER, ou qualquer outra violação de confidencialidade; (b) garantir o cumprimento rigoroso dos mecanismos ou procedimentos de segurança, autenticação, configuração e operação do site ou do Serviço; (c) garantir que saia corretamente do site ou do Serviço ao final de cada sessão on-line. Não somos responsáveis por qualquer perda resultante do seu descumprimento destas disposições. Você entende que precisamos de um prazo razoável para responder às suas solicitações e que não assumimos qualquer responsabilidade pelas consequências, incluindo, entre outras, quaisquer perdas sofridas por você, ocorridas antes de adotarmos medidas.
II. Conteúdo do Serviço
1. Por meio do Serviço da OKMINER e de outros serviços fornecidos por nós e por nossas afiliadas, oferecemos aos clientes gerenciamento remoto de servidores de blockchain, pools de mineração de criptomoedas, mineração de criptomoedas, contratos de mineração em nuvem, carteiras, consultoria sobre criptomoedas e outros serviços e produtos que possam vir a ser oferecidos. Você pode participar das atividades organizadas por nós e utilizar outros serviços de informação e serviços técnicos.
2. Você entende e concorda que temos o direito de fornecer suas informações de usuário e seus registros operacionais de pagamento a órgãos governamentais, incluindo órgãos judiciais e administrativos, quando solicitado por eles. Se houver suspeita de que você violou os direitos legais de terceiros, também teremos o direito de fornecer ao titular dos direitos as informações de identidade necessárias caso determinemos preliminarmente que há suspeita de violação.
3. Todos os tributos e todos os custos de hardware, software, serviços e outros gastos decorrentes do uso do Serviço serão de sua exclusiva responsabilidade.
III. Regras de uso do Serviço
1. Durante o uso do Serviço na OKMINER, você concorda em cumprir os seguintes compromissos: todas as ações realizadas durante o uso do Serviço deverão estar em conformidade com as leis nacionais, os regulamentos, os documentos normativos e nossas regras e exigências; não deverão violar o interesse público ou a moral pública, prejudicar os direitos legais de terceiros, permitir a evasão fiscal, nem infringir estes Termos e as regras aplicáveis. Se você violar os compromissos acima e provocar quaisquer consequências jurídicas, assumirá de forma independente, em seu próprio nome, todas as responsabilidades legais e garantirá que não soframos qualquer perda daí resultante. Você não fará qualquer uso comercial dos dados da OKMINER, incluindo, entre outros, o uso de quaisquer materiais exibidos no site da OKMINER de qualquer forma, como cópia ou distribuição, sem nosso consentimento prévio por escrito. Você não utilizará qualquer dispositivo, software ou procedimento rotineiro para interferir ou tentar interferir no funcionamento normal da OKMINER. Você não realizará qualquer ação que imponha uma carga excessiva aos equipamentos de rede da OKMINER.
2. Você entende e concorda que temos o direito de determinar unilateralmente se você violou os compromissos acima e, com base em nossa determinação unilateral, adotar medidas ou encerrar o serviço fornecido a você sem necessidade de seu consentimento ou de notificação prévia. Se uma autoridade administrativa ou judicial nacional confirmar, por meio de documento jurídico válido, que você praticou um ato ilegal ou infrator, ou se determinarmos, com base em nosso julgamento, que sua conduta é suspeita de violar estes Termos ou as leis e os regulamentos, teremos o direito de divulgar publicamente na OKMINER a conduta supostamente ilegal ou infratora e as medidas que adotamos contra você. Teremos o direito de excluir, sem notificá-lo, qualquer informação publicada por você na OKMINER que seja suspeita de ser ilegal, violar os direitos legais de terceiros ou infringir estes Termos ou as leis e os regulamentos, e de aplicar as penalidades previstas nas regras aplicáveis. Em relação às suas ações na OKMINER, inclusive aquelas não praticadas na OKMINER, mas que afetem a OKMINER e seus usuários, teremos o direito de determinar unilateralmente a natureza de suas ações e se elas constituem violação deste contrato, bem como de aplicar as penalidades correspondentes. Você deverá conservar todas as provas relacionadas às suas ações e arcar com quaisquer consequências adversas decorrentes da impossibilidade de fornecer provas suficientes. Se a suposta violação de seus compromissos causar danos a terceiros, você deverá assumir de forma independente, em seu próprio nome, todas as responsabilidades legais e garantir que não soframos qualquer perda ou aumento de custos. Se sua suposta violação das leis aplicáveis ou destes Termos nos causar qualquer perda, resultar em reclamação de terceiros contra nós ou fizer com que sejamos penalizados por qualquer autoridade administrativa, você deverá nos indenizar por todas as perdas e/ou despesas resultantes, incluindo honorários advocatícios razoáveis.
IV. Obrigações do usuário
1. Os usuários não deverão utilizar o Serviço para ameaçar a segurança nacional, divulgar segredos de Estado, violar os direitos legais do Estado, de coletividades sociais e dos cidadãos, nem utilizar o Serviço para criar, copiar ou divulgar as seguintes informações:
(1) conteúdo que incite resistência à implementação da Constituição, das leis e dos regulamentos administrativos ou que a comprometa;
(2) conteúdo que incite a subversão do poder estatal ou a derrubada do sistema socialista;
(3) conteúdo que incite a secessão ou comprometa a unidade nacional;
(4) conteúdo que incite o ódio ou a discriminação étnica, ou comprometa a unidade entre grupos étnicos;
(5) fabricação ou distorção de fatos, disseminação de boatos ou perturbação da ordem social;
(6) promoção de superstições feudais, obscenidade, pornografia, jogos de azar, violência, homicídio ou terrorismo, ou incitação ao crime;
(7) insultar publicamente outras pessoas, inventar fatos para difamá-las ou realizar outros ataques maliciosos;
(8) prejudicar a reputação dos órgãos estatais;
(9) outros conteúdos que violem a Constituição, as leis e os regulamentos administrativos;
(10) realização de atividades de publicidade comercial.
2. Os usuários não deverão cadastrar contas da OKMINER de forma maliciosa por qualquer meio, incluindo, entre outros, o cadastro de várias contas para obtenção de lucro, especulação, conversão em dinheiro ou obtenção de prêmios. Os usuários não deverão utilizar contas de outros usuários sem autorização. Se um usuário violar as regras acima, teremos o direito de adotar diretamente todas as medidas necessárias, incluindo, entre outras, excluir o conteúdo publicado pelo usuário, suspender ou bloquear suas contas, cancelar os benefícios obtidos por meio da violação e exigir responsabilidades legais por meio de ação judicial.
3. É proibido aos usuários utilizar a OKMINER como local, plataforma ou meio para participar de qualquer atividade ilegal, sob qualquer forma. Sem nossa autorização ou permissão, os usuários não deverão exercer qualquer atividade comercial em nome deste site, nem utilizar a OKMINER como local, plataforma ou meio para atividades comerciais de qualquer natureza.
V. Alterações, interrupções, encerramentos, restrições e congelamentos do Serviço
1. Podemos alterar o conteúdo do Serviço e podemos interromper, suspender ou encerrar o Serviço.
2. Em caso de transferência, poderemos transferir a terceiros os ativos correspondentes vinculados a este Serviço. Poderemos também, mediante notificação unilateral a você, transferir a terceiros a operação ou execução de parte ou da totalidade dos serviços previstos nestes Termos. O cessionário específico será aquele indicado em nossa notificação.
3. Teremos o direito de interromper ou encerrar o Serviço fornecido a você sem aviso prévio caso ocorra qualquer uma das seguintes situações: (1) a lei exige que você forneça informações verdadeiras, mas os dados pessoais fornecidos não são verdadeiros ou não correspondem às informações de cadastro, e você não consegue apresentar comprovação razoável; (2) você viola as leis ou os regulamentos aplicáveis, ou estes Termos; (3) conforme exigido pelas leis ou pelas autoridades competentes; (4) por motivos de segurança ou em outras circunstâncias necessárias.
4. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Ainda terá a obrigação de cumprir suas responsabilidades relativas a quaisquer transações pendentes. Além disso, será responsável por quaisquer tarifas incorridas antes do encerramento da conta. Também poderemos encerrar sua conta a nosso critério, notificando-o por e-mail ou por outros meios. Se houver suspeita de que você não cumpriu estes Termos, representa para nós um risco inaceitável de fraude ou de gestão, ou forneceu informações falsas, incompletas, imprecisas ou enganosas, poderemos suspender seu acesso ao Serviço. Não somos responsáveis por quaisquer perdas decorrentes do encerramento ou da suspensão de sua conta por nós.
5. Para proteger a segurança de sua conta e das criptomoedas a ela associadas, de acordo com estes Termos, as leis e os regulamentos, os documentos jurídicos, as exigências das autoridades administrativas e nossa avaliação dos possíveis riscos para sua conta, teremos o direito de congelar todas ou parte das contas em seu nome, o que significa encerrar temporariamente todas ou parte das permissões de uso dessas contas. O processo inverso ao congelamento é o descongelamento, ou seja, encerramos o congelamento da conta afetada. Quando ocorrer um congelamento, se você solicitar o descongelamento, teremos o direito de decidir se permitiremos o descongelamento total ou parcial conforme nossa avaliação baseada nos motivos de congelamento mencionados acima. Você deverá compreender plenamente que a solicitação de descongelamento poderá não ser aceita e deverá cooperar com nossas exigências de verificação de sua identidade, incluindo, entre outros, o fornecimento de informações de identidade, documento de identidade, passaporte, outros documentos de identidade válidos e quaisquer outras informações ou documentos exigidos por nós.
VI. Política de Privacidade
Respeitamos a privacidade dos usuários. Nossa Política de Privacidade, fornecida separadamente, descreve como coletaremos, armazenaremos, divulgaremos e utilizaremos informações relacionadas à sua privacidade. Você concorda com o uso de suas informações por nós de acordo com as disposições da Política de Privacidade.
As informações do usuário mencionadas nestes Termos incluem informações que estejam em conformidade com as leis, os regulamentos e as disposições aplicáveis e atendam aos seguintes critérios: (1) informações pessoais fornecidas pelos usuários à OKMINER durante o cadastro; (2) dados do usuário recebidos e registrados automaticamente pela OKMINER quando os usuários utilizam os serviços da OKMINER, participam de atividades do site ou visitam suas páginas, incluindo, entre outros, endereços IP, informações contidas nos cookies do site e registros da Web solicitados pelos usuários; (3) informações pessoais obtidas legalmente de parceiros comerciais; (4) outras informações pessoais obtidas por meios legais.
Comprometemo-nos a não divulgar a terceiros as senhas, os nomes, os números de telefone e outras informações não públicas dos usuários sem fundamento legal ou permissão do usuário. Nas seguintes circunstâncias legais, as informações pessoais dos usuários serão divulgadas parcial ou integralmente: (1) ao usuário ou a outros terceiros com o consentimento do usuário; (2) a autoridades administrativas ou judiciais, ou a outros terceiros, conforme exigido pelas leis, pelos regulamentos ou pelos órgãos administrativos; (3) outras divulgações exigidas pelas leis, pelos regulamentos e pelas disposições aplicáveis.
VII. Legislação aplicável, jurisdição e outras disposições
1. A validade, interpretação, alteração, execução e resolução de controvérsias relativas a estes Termos serão regidas pelas leis da China continental da República Popular da China. Caso não existam disposições legais aplicáveis, serão utilizadas como referência as práticas comerciais internacionais gerais e/ou as práticas do setor.
2. Estes Termos contêm as regras gerais que você deve cumprir ao utilizar a OKMINER. Ao utilizar a OKMINER por meio do acesso a outras plataformas, você também deverá cumprir as regras específicas aplicáveis à plataforma em questão (consulte os demais contratos que celebrar com essa plataforma e as regras da plataforma). Em caso de qualquer inconsistência ou conflito entre as regras gerais e as regras específicas, as regras específicas prevalecerão.